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      Atenção: Os textos da Petição não podem incluir o nome de pessoas particulares com o objetivo de difamação, calúnia ou fato ofensivo à sua reputação. Não use discurso de ódio, ameaças ou informação falsa.

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      É necessária apenas uma pessoa para iniciar a mudança. Pode criar aqui um Abaixo-Assinado Online e fazer com que a sua mensagem seja ouvida.

      — Petição Pública Brasil

      Por favor não use este espaço para difamação, denúncia de pessoas particulares, discurso de ódio, insultos ou ameaças.

      Nunca inclua nomes de pessoas com o objectivo de difamação, calúnia ou fatos ofensivos à sua reputação. Este tipo de ação configura um crime previsto no Código Penal. Para denúncia de pessoas particulares deve usar as autoridade competentes.

      Exemplos de situações:

      - Acha que foi mal atendido num serviço público;
      - Acha que um colega de profissão não é ético;
      - Entende que determinada pessoa foi desrespeitadora.

      Não pode criar uma petição onde identifica o nome de pessoas particulares. Veja alguns exemplos:

      MAL O Sr.José Lima que trabalha no Serviço Público X não faz o seu trabalho, é preguiçoso e mal educado.
      BEM Entendemos que o Serviço X pode melhorar o atendimento aos usuários, melhorando o serviço Y.

      MAL Denúncio a Sra. Maria Lima que não é ética no seu trabalho porque viola o código profissional Y.
      BEM Existem profissionais que não respeitam o código profissional Y e assim apelamos a que a entidade X tenha o poder de fiscalização a fim de terminar com este problema.

      Para denúncias de pessoas particulares deve usar os orgãos e autoridades competentes.